Maus-tratos

Você sabe que manter um cão confinado em um canil, ou preso em uma corrente é crime e dá cadeia?

Leia abaixo outros itens que se configuram maus-tratos e que devem ser denunciados:

• Não dar alimentação adequada e em quantidade suficiente;

• Não fornecer água limpa diariamente;

• Mantê-lo preso em canis minúsculos ou correntes curtas, impossibilitando o animal de se exercitar;

• Mantê-lo preso em locais sujos e sem abrigo adequado contra sol, vento, frio e chuva;

• Abandoná-lo, espancá-lo ou envenená-lo. Sacrificá-lo com métodos cruéis e sem necessidade comprovada por médico veterinário também é crime;

• Capturar e manter aprisionados os animais silvestres;

• Obrigar o animal a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças;

• Negar assistência veterinária a animal ferido ou doente;

• Promover violência, como as rinhas de cães, de galo e farras-do-boi.

A Lei que protege os animais é a Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98.

Punição

Detenção de três meses a um ano, além de multa. Mas, geralmente, a pena é revertida em serviços comunitários ou em pagamento de cestas básicas.